Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado



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Competência Tributária II 10 questões. Atribuiçãeste, limitações, exercício e titulares da competência tributária, entre outras peculiaridades. Favorito Crie sua própria conta gratis pelo DN de modo a salvar este material em seus favoritos.

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A progressividade tributária à luz do STF: é constitucional a diferenciaçãeste produzida entre ESTES impostos?

DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma do AS SUAS etimologias Ainda mais prováveis a dá saiba como derivada de directus, do verbo dirigere, de que deseja dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a idéia qual se deseja utilizando ela exprimir é a por algo que está conforme a regra, a lei. O poder legal que o agente ou órgãeste administrativo possui de praticar determinados atos; norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei no amplo sentido; conjunto de normas jurídicas acerca do um ramo da ciência jurídica ou do 1 Destes seus institutos, ou ainda mecanismos por normas jurídicas visite o site vigente num determinado país; a faculdade ou prerrogativa, reconhecida pela lei às vizinhos em suas relações recíprocas, ou poder de que todo indivíduo tem do praticar, ou nãeste, certo ato.

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A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

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