O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



ConJur — Parece que a questão mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo pelo ano de modo a pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relaçãeste ao crédito usando este Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), como indenizaçãeste por congelamento de preçESTES na década de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste por inerência usando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais este qual falar depois de que está decidido?

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por de que adianta a Constituição? De qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Sem isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, veja esta página com a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só pode ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste tais como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou ter cumulação.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tente aqui tem nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é de que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero de coisa. A olhe aqui jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal forma de que Este momento é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

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