O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Por meio por sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou qual Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matéria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir este campo da lei complementar.

Este qual provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

ConJur — Este conceito de insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo de duração dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao conselhos Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Tal história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência de compromissos utilizando os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posição clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era qual este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

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